Fisco aperta cerco: empresas do Lucro Presumido preparam caixa para nova cobrança
Destaques
- •Empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões no Lucro Presumido terão cobrança adicional de IRPJ e CSLL.
- •A Receita Federal agora considera o limite de R$ 1,25 milhão por trimestre, podendo gerar cobrança mesmo que o limite anual não seja atingido.
- •Decisões liminares favoráveis a empresas já existem, mas a orientação é cautela e avaliação técnica individualizada.
Preste atenção, você que tem empresa no Lucro Presumido e fatura mais de R$ 5 milhões por ano: uma nova cobrança de IRPJ e CSLL entrou em vigor com a reforma tributária.
O detalhe que pegou muita gente de surpresa é que a Receita Federal agora divide esse limite em R$ 1,25 milhão por trimestre. Ou seja, se sua empresa ultrapassar esse valor em um trimestre, já pode ter que pagar o adicional, mesmo que o faturamento anual não chegue aos R$ 5 milhões.
Isso pode apertar o fluxo de caixa, especialmente para negócios com receita variável. Para se preparar, é crucial acompanhar o faturamento de perto com seu contador e, se possível, planejar a distribuição das receitas ao longo do ano.
A Justiça já tem visto algumas decisões liminares a favor das empresas, mas a recomendação é de cautela. A orientação é buscar uma avaliação técnica individualizada para cada caso. 📉
