Fertilizantes sob nova lei: Governo atualiza regras de fiscalização
Destaques
- •Novas regras para fiscalização de fertilizantes e insumos agrícolas.
- •Adaptação à Lei do Autocontrole e nova classificação de infrações.
- •Programas de autocontrole se tornam obrigatórios; adesão voluntária a programa de incentivo.
O Governo Federal mexeu nas regras do jogo para quem produz e vende fertilizantes e outros insumos agrícolas. Um novo decreto, publicado no Diário Oficial, atualiza a fiscalização e se alinha à chamada Lei do Autocontrole.
A principal novidade é a criação de uma nova categoria de infração, a de natureza moderada, que se junta às já conhecidas leve, grave e gravíssima. As multas agora consideram o porte econômico da empresa, seguindo os critérios da nova lei.
Ah, e tem mais: os programas de autocontrole para garantir a qualidade na produção e distribuição agora são obrigatórios para as empresas do setor.
As empresas terão um prazo de dois anos para se adequarem a todas essas mudanças.
Essa atualização visa dar mais clareza e eficiência à fiscalização, impactando diretamente a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. 🚜
