Feriados no comércio: MTE oficializa regras e sindicatos ganham poder de barganha
Destaques
- •Trabalho em feriados no comércio agora exige autorização via Convenção Coletiva.
- •Apenas 12 atividades específicas terão regras alteradas, mantendo a liberação para a maioria.
- •Empresas descumprindo a regra podem sofrer multas e passivos trabalhistas.
A novela do trabalho em feriados no comércio finalmente teve um capítulo oficializado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um acordo que muda as regras do jogo para alguns setores.
A grande sacada é que agora o funcionamento em feriados dependerá de autorização expressa em Convenção Coletiva, negociada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Isso significa que a decisão unilateral do patrão já não vale mais para os casos afetados.
Mas calma, nem tudo mudou drasticamente. O MTE garante que apenas 12 atividades específicas, como varejistas de peixe e farmácias, terão que seguir essa nova exigência. A maioria dos setores continua com as regras antigas.
A mudança, que já havia sido adiada algumas vezes, busca restabelecer a legalidade e dar mais peso às negociações coletivas, valorizando os direitos dos trabalhadores.
As empresas que não se adequarem podem encarar multas administrativas e ainda ter que arcar com passivos trabalhistas significativos. A fiscalização do MTE vai ficar de olho! 🧐
