EUA: Plenário da Câmara debate pacote de leis para segurança online de crianças
Destaques
- •Pacote de leis de segurança infantil avança para votação na Câmara dos EUA.
- •Propostas incluem a KIDS Act, Sammy's Law e a App Store Accountability Act.
- •Apps poderão ter que implementar mecanismos de verificação de idade.
Um pacote de leis de segurança infantil sobre internet e plataformas digitais está a caminho do plenário da Câmara dos Representantes dos EUA, após intensa discussão.
O comitê de Energia e Comércio votou pela aprovação de três propostas principais: a KIDS Act, a Sammy's Law e a App Store Accountability Act. Esta última, em particular, exigirá que as lojas de aplicativos implementem mecanismos de verificação de idade para menores.
A KIDS Act, encabeçada pelo deputado Brett Guthrie, consolida diversas medidas de proteção online, incluindo uma versão da Kids Online Safety Act (KOSA) sem a cláusula de "duty of care" que era central na proposta do Senado.
A expectativa é que a votação em plenário defina o futuro dessas regulamentações, que podem impactar significativamente a forma como as plataformas digitais interagem com usuários jovens.
A decisão final pode estabelecer um novo padrão global para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. ⚖️
