Entregadores iFood: INSS é obrigado a analisar pedidos de benefício por acidente
Destaques
- •Justiça determina que INSS analise caso a caso pedidos de benefício previdenciário de entregadores do iFood que se acidentarem ou adoecerem.
- •Liminar nacional impede recusas automáticas por falta de carteira assinada ou CAT.
- •Decisão pode influenciar outros casos de trabalhadores de aplicativos e forçar o INSS a ter análises mais individualizadas.
A Justiça do Trabalho deu um balde de água fria nas recusas automáticas do INSS! Uma liminar, válida para todo o Brasil, agora obriga o instituto a analisar, um por um, os pedidos de benefícios de entregadores de aplicativo do iFood que se machucarem ou ficarem doentes a trabalho.
Isso significa que o INSS não poderá mais dizer 'não' só porque o entregador não tem carteira assinada ou Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Cada caso terá que ser avaliado com base nas provas, sem distinção se o trabalhador é classificado como parceiro ou autônomo.
A juíza ainda deu um prazo de 30 dias para o INSS criar um fluxo administrativo específico para reavaliar pedidos já negados por esses motivos, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento para iFood, MetLife e o próprio INSS.
A consequência prática é que esses trabalhadores, que antes ficavam num verdadeiro limbo jurídico sem proteção social, agora terão seus pedidos analisados individualmente. 📉
