Empresa gaúcha é condenada a pagar R$ 15 mil por choques em funcionária com TEA

Uma empresa do Rio Grande do Sul foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma operadora de telemarketing com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A funcionária alegou ter sofrido choques elétricos aplicados por sua supervisora no ambiente de trabalho, o que teria causado sofrimento psicológico e ferido sua dignidade.

A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), manteve a condenação em primeira instância, que havia fixado o valor em R$ 10 mil. No entanto, a 1ª Turma do TRT-RS, por unanimidade, acatou o recurso da trabalhadora e elevou a indenização.

Agressão no ambiente de trabalho

No processo, a autora relatou que a supervisora utilizou um dispositivo de choque contra ela mais de uma vez. Em uma das ocasiões, o choque atingiu sua orelha, desencadeando uma crise epiléptica e agravando sua perda auditiva. Ela sustentou que a atitude lhe causou sofrimento psicológico e feriu sua dignidade.

Em sua defesa, a empregadora confirmou a existência de um aparelho de defesa pessoal com emissão de ondas sonoras e baixos pulsos elétricos, mas negou que a chefe o tenha encostado na funcionária. Contudo, o juiz de primeira instância reconheceu que havia elementos suficientes para comprovar a agressão.

O magistrado, Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, afirmou que, mesmo que a perícia tenha afastado o nexo causal entre o choque e a crise epiléptica ou a perda auditiva, o simples fato de receber ameaças e choques de um superior em ambiente laboral é grave o suficiente para lesar a dignidade da trabalhadora.

Responsabilização subsidiária

Além da empregadora direta, uma empresa de cursos profissionalizantes, que contratava os serviços de telemarketing, foi responsabilizada pelo pagamento da indenização de forma subsidiária. Isso significa que ela só será acionada para quitar a dívida caso a empresa principal não o faça, após esgotadas as tentativas de cobrança.

A trabalhadora recorreu ao TRT-RS buscando o aumento do valor da indenização. O relator do caso na 1ª Turma, desembargador Fabiano Holz Beserra, entendeu que houve omissão da empresa diante de um comportamento agressivo habitual e repetitivo contra uma trabalhadora autista, que necessita de suporte nível 2.

O voto foi seguido pelos desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho, que unanimemente elevaram o valor da condenação para R$ 15 mil, considerando a gravidade da situação e o impacto na dignidade da empregada.