El Salvador: Prisão perpétua para menores vira lei em meio a críticas
Destaques
- •El Salvador aprova prisão perpétua para menores a partir de 12 anos.
- •Medida visa combater crimes graves e membros de gangues.
- •Organizações de direitos humanos criticam a lei, alegando incompatibilidade com tratados internacionais.
A partir de agora, El Salvador permite a prisão perpétua para menores de 12 anos que cometerem crimes graves como homicídio, feminicídio ou estupro, ou que integrem gangues, classificadas como terroristas pelo Estado.
A lei, impulsionada pelo presidente Nayib Bukele, entra em vigor 30 dias após aprovação, mas já gera forte repercussão.
A Assembleia Legislativa defende que a medida é compatível com padrões internacionais, pois a sentença perpétua poderá ser revisada após 25 anos.
Entretanto, órgãos como a CIDH e a Human Rights Watch discordam veementemente, apontando que a prisão perpétua para menores é incompatível com a jurisprudência interamericana e tratados internacionais, focados na ressocialização.
A medida se insere no contexto do estado de emergência vigente desde março de 2022, período em que mais de 91 mil pessoas foram detidas e houve inúmeras denúncias de violações de direitos humanos.
