ECA Digital completa 6 meses: promessas à prova após tragédia
Destaques
- •Nova lei amplia responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.
- •Caso de morte de adolescente em transmissão online expõe falhas na aplicação do ECA Digital.
- •Efetividade da lei ainda é questionada por especialistas, apesar do debate público crescente.
Seis meses após a entrada em vigor do ECA Digital, a lei que busca maior responsabilidade das plataformas na proteção de menores, uma trágica morte colocou suas promessas à prova.
A investigação sobre o caso de uma adolescente que morreu após uma transmissão pelo Discord revelou um grupo que induzia jovens a cometer atos violentos. As autoridades apreenderam um adolescente suspeito de liderar o grupo, e a reação chocada da mãe do menor, que desconhecia as atividades do filho online, reflete um desafio comum aos pais.
A lei exige que plataformas façam verificação de idade mais robusta, ofereçam controle parental e limitem conteúdos viciantes, sob fiscalização da ANPD. Contudo, especialistas apontam para uma efetividade ainda limitada na prática, com pais reclamando da falta de ferramentas e notificações.
Apesar dos desafios na implementação, o debate público sobre o vício em telas e redes sociais se intensificou, envolvendo famílias e escolas. O Discord, por sua vez, suspendeu transmissões ao vivo no Brasil e reitera seu compromisso com a segurança, argumentando que o caso foi tratado de forma isolada.
Ainda assim, a legislação trouxe mudanças importantes, como a exigência de alvará judicial para influenciadores mirins e conteúdo apropriado para influenciadores adultos com público infanto-juvenil. O desafio tecnológico de aferição de idade confiável, sem violar a LGPD, permanece como um ponto crucial para a efetiva proteção.
