ECA Digital: 6 meses de lei e um caso trágico que testa a proteção online de menores
Destaques
- •ECA Digital completa seis meses em vigor, mas um caso de morte de adolescente expõe desafios na proteção online.
- •Plataformas digitais agora têm responsabilidades maiores, como verificação de idade e controle parental, mas efetividade ainda é debatida.
- •ANPD fiscaliza a lei e já recebeu quase 200 denúncias, enquanto Discord tem transmissões ao vivo suspensas no Brasil.
Seis meses após a entrada em vigor do ECA Digital, que ampliou a responsabilidade das plataformas na proteção de crianças e adolescentes, um caso trágico colocou a lei à prova pela primeira vez.
A morte de uma adolescente de 13 anos, que participava de uma transmissão pelo Discord, revelou um grupo que induzia jovens a cometerem atos violentos e de automutilação. A investigação conjunta entre polícias do Rio e de Goiás, com apoio do Ministério da Justiça, levou à apreensão de um adolescente líder do grupo.
As plataformas agora precisam ir além da autodeclaração para verificar idade, oferecer controle parental e acabar com o 'rolamento infinito'.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, é a responsável por fiscalizar o cumprimento dessas novas regras, tendo recebido 197 denúncias nos primeiros seis meses.
Apesar de a lei trazer avanços na discussão sobre segurança online para menores, especialistas apontam que a efetividade ainda é um desafio, com pais reclamando da falta de mecanismos claros de supervisão parental.
O caso levou à suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, enquanto a empresa afirma ter compromisso com a segurança e utiliza tecnologia avançada para identificar e remover conteúdos que violam suas políticas. 💰
