Dopar sem consentimento vira crime com pena de até 20 anos
Destaques
- •Projeto de Lei 6998/25 quer criminalizar o doping com substâncias ou medicamentos sem o consentimento da vítima.
- •A pena base prevista é de 4 a 10 anos de prisão, com agravantes que podem dobrar a pena.
- •A proposta visa cobrir casos como o 'Boa noite, Cinderela', onde a vítima tem sua capacidade de reação e consentimento comprometida.
O Projeto de Lei 6998/25 quer acabar com o drama de quem é dopado sem saber. A ideia é transformar em crime o uso de substâncias químicas ou medicamentos para incapacitar alguém sem consentimento.
A pena inicial é pesada: de quatro a dez anos de prisão, mais multa. E a coisa pode piorar!
Se o criminoso se aproveitar da situação para cometer violência ou abuso, a pena pode dobrar. Especialmente se a vítima for mulher, criança, idoso ou pessoa com deficiência, ou se o crime ocorrer em eventos como festas e shows. Em casos extremos, como ferimentos graves ou morte, a pena pode chegar a 20 anos.
O objetivo é dar um freio em casos como o famoso "Boa noite, Cinderela", onde a vítima perde a capacidade de reagir e consentir.
A proposta, que já passou pela Câmara e agora vai para o Senado, também deixa claro que consentimento obtido por engano, fraude ou coação é inválido. Ou seja, se a pessoa não está em plenas condições, não vale!
