Deepfake de Bolsonaro na convenção do PL: A lei brasileira ignorada pela IA

A convenção nacional do Partido Liberal (PL) em São Paulo foi palco de um vídeo gerado por inteligência artificial, apresentando uma simulação de Jair Bolsonaro. A peça, exibida no último sábado, utilizou a voz e a imagem do ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de manifestações político-eleitorais, para pedir votos ao filho Flávio Bolsonaro.

Apesar do aviso inicial de que se tratava de uma simulação por IA, o PL violou a legislação eleitoral. A Resolução n. 23.755/2026 do TSE proíbe expressamente o uso de deepfake para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoas vivas, mesmo que haja autorização ou aviso. Cumprir a exigência de transparência (art. 9º-B) não anula a infração ao uso proibido de deepfake (art. 9º-C, §1º).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu em casos anteriores que a proibição do deepfake é objetiva, não exigindo prova de que o conteúdo tenha potencial para enganar. A simulação hiperrealista de Bolsonaro para pedir votos ao filho, portanto, não encontra defesa jurídica. A estratégia de usar IA para propaganda política se tornou comum, com 19% das ações protocoladas no TSE entre fevereiro e junho de 2026 envolvendo deepfakes. A fiscalização, no entanto, depende de denúncias, o que permite que vídeos ilegais alcancem milhões de visualizações antes de qualquer ação.