Decolar na mira da Defensoria: Política de privacidade sob escrutínio
Destaques
- •Defensoria Pública de SP pede plano de conformidade para política de privacidade da Decolar.
- •Ação visa orientar o comércio eletrônico e criar parâmetros mínimos para o setor.
- •Irregularidades em transparência e controle de dados persistem há 8 anos.
A Defensoria Pública de São Paulo acendeu o alerta para a Decolar, pedindo à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) uma medida preventiva para que a empresa apresente um plano de conformidade em sua política de privacidade.
O caso, que analisa quatro versões da política da empresa ao longo de oito anos, revela que as atualizações não foram suficientes para sanar problemas de transparência e controle dos consumidores sobre seus dados pessoais, mesmo com uma linguagem mais acessível na versão mais recente.
A Defensoria quer que este caso sirva de guia para o comércio eletrônico e para a criação de um manual com parâmetros mínimos de privacidade.
A proposta é que a ANPD estabeleça diretrizes claras para empresas do setor, cobrindo desde a individualização de dados e consentimentos granulares até a gestão de cookies e transferências internacionais, buscando maior segurança jurídica e proteção ao consumidor. 💰
