Crimes de Maio: Mães de Maio e Conectas apelam à ONU contra omissão do Estado brasileiro
Destaques
- •Denúncia de omissão estatal à ONU sobre os Crimes de Maio de 2006.
- •Ao menos 564 mortos, 110 feridos e desaparecimentos forçados sem responsabilização ou reparação.
- •Apelo por reconhecimento dos crimes como graves violações de direitos humanos e imprescritibilidade pelo STJ.
Passados quase 18 anos, a omissão do Estado brasileiro nos Crimes de Maio de 2006 segue sendo denunciada. Desta vez, as organizações Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio levaram o caso à ONU.
O apelo urgente visa cobrar do Estado a garantia de memória, verdade, reparação e não repetição de um dos maiores episódios de violência estatal. Na época, ao menos 564 pessoas foram vitimadas, a maioria jovens, negros e de periferias, sem que nenhum agente fosse responsabilizado ou as famílias recebessem reparação adequada.
Agora, o foco está no julgamento do STJ que pode reconhecer os Crimes de Maio como graves violações de direitos humanos e, portanto, imprescritíveis.
A decisão do STJ é crucial: o reconhecimento pode ser um marco na jurisprudência nacional contra a violência estatal desproporcional contra jovens negros e periféricos. A rejeição, contudo, significaria a perpetuação da impunidade e um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais no país. ⚖️
