Cotas em risco: Justiça reverte aprovações de negros em concursos federais
Destaques
- •Casos recentes mostram nomeações de professores negros em concursos federais sendo anuladas após ações judiciais.
- •A judicialização do fatiamento de vagas, contrariando a lei, tem servido para reverter nomeações de cotistas.
- •Apesar da legislação clara, vieses pessoais e políticos podem influenciar decisões judiciais, enfraquecendo a finalidade da lei de cotas.
A luta por representatividade na academia brasileira ganhou um novo capítulo preocupante. Casos recentes em universidades federais indicam que, mesmo aprovados em concursos públicos pela reserva de vagas, professores negros estão tendo suas nomeações anuladas após contestações judiciais.
A polêmica gira em torno do cálculo do percentual de vagas reservadas. Enquanto a lei nº 12.990/2014 e a atual lei nº 15.142/2025 determinam que o cálculo seja feito sobre o total de vagas do edital, ações judiciais têm argumentado que, quando há apenas uma vaga por especialidade, ela não poderia ser destinada a cotistas. Essa interpretação, ao fatiar o concurso por área, faz com que a reserva racial encolha ou desapareça.
O resultado prático é que a lei de cotas, que deveria garantir o acesso, corre o risco de perder sua finalidade. O professor Allison Ruan, da UFPE, e Rafaela Niels da Silva, também da UFPE, seguem fora das universidades, enquanto a UFBA, após liminar, teve a nomeação de Lorena Pinheiro Figueiredo barrada, embora ela tenha sido empossada posteriormente por nova decisão.
A judicialização desses casos levanta sérias questões sobre vieses pessoais e políticos que podem influenciar decisões judiciais, minando o avanço conquistado pelas políticas de ação afirmativa. A UFPE informou que as decisões não foram administrativas, mas cumpridas após determinação judicial. O cenário é um alerta para o futuro da inclusão na academia brasileira 📉.
