Congresso derruba veto de Lula e abre brecha para redução de penas de golpistas

O Congresso Nacional deu um balde de água fria no presidente Lula ao derrubar o veto ao PL da Dosimetria, que trata da redução de penas para quem tentou dar um golpe de Estado. A votação foi expressiva, com 318 deputados e 49 senadores contra a posição do governo.

Essa é mais uma derrota para o Planalto, que já havia visto a indicação de Jorge Messias para o STF ser rejeitada recentemente.

O governo já avisou que não vai engolir essa decisão e que pretende judicializar o tema. Fica a expectativa de mais uma batalha entre os Poderes.

A redução da pena não é automática e dependerá da análise de cada juiz, mas a decisão do Congresso enfraquece a posição do governo e abre um precedente polêmico. ⚖️