CNJ quer mais regras para juízes e diz adeus à aposentadoria compulsória
Destaques
- •Proposta busca evitar conflitos de interesse de magistrados.
- •Regras incluem participação em eventos, presentes e vínculos familiares.
- •Aposentadoria compulsória como punição para juízes pode acabar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a analisar uma proposta que promete mudar o jogo para os magistrados. A ideia é criar uma política robusta para prevenir conflitos de interesse no Poder Judiciário, mirando em situações como participação em eventos e recebimento de presentes.
A proposta define graus de conflito (real, potencial, aparente) e exige transparência em eventos custeados por terceiros, avaliando quem está financiando e se há processos em andamento. Até o recebimento de presentes entra na mira, com análise caso a caso.
E tem mais: o CNJ também deve votar o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes. A medida, vista por muitos como um 'prêmio' por permitir que o magistrado continue recebendo salário sem trabalhar, pode dar lugar à demissão.
Se aprovada, a nova política terá um prazo de 60 dias para contribuições dos tribunais, mas o STF ficará de fora, pois já discute seu próprio código de ética. Uma mudança significativa para a justiça brasileira! ⚖️
