CNJ dá 60 dias para tribunais se manifestarem sobre novas regras de conflito de interesse
Destaques
- •Proposta visa prevenir conflitos de interesse no Poder Judiciário.
- •Medidas abrangem participação em eventos, recebimento de presentes e vínculos com parentes.
- •Tribunais terão 180 dias para se adequar caso a proposta seja aprovada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um prazo de 60 dias para que todos os tribunais do país deem seu parecer sobre uma nova proposta de política de prevenção a conflitos de interesse. A iniciativa, liderada pelo presidente do CNJ e STF, Edson Fachin, busca reforçar a integridade e a confiança da sociedade nas decisões judiciais.
As novas regras, se aprovadas, vão estabelecer diretrizes claras sobre como magistrados e servidores devem agir em situações que possam gerar conflito de interesse. Isso inclui desde a participação em eventos custeados por terceiros até o recebimento de presentes, sempre com foco na transparência e na preservação da imparcialidade.
Após a fase de consulta pública, o CNJ terá mais 120 dias para editar um guia nacional sobre o tema, e os tribunais, por sua vez, terão 180 dias para implementar as mudanças. A expectativa é que essas medidas fortaleçam a governança judicial e a credibilidade do sistema.
