CNJ abre investigação sobre absolvição de homem que mantinha "casamento" com menina de 12 anos em MG
Destaques
- •CNJ instaura Pedido de Providências para apurar decisão do TJ-MG.
- •Tribunal mineiro absolveu homem acusado de estupro de vulnerável.
- •Decisão baseada em suposto "vínculo afetivo" com a vítima de 12 anos.
A Corregedoria Nacional de Justiça não gostou nada da absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
O tribunal justificou a decisão, que chocou o país, alegando a existência de um “casamento” e um “vínculo afetivo” entre os dois. A mãe da menina também foi absolvida.
Agora, o CNJ quer explicações.
O ministro Mauro Campbell Marques deu um prazo de cinco dias para o TJ-MG e o desembargador Magid Nauef Láuar prestarem informações. O objetivo é apurar se houve alguma irregularidade funcional, sem alterar o mérito da decisão judicial por enquanto. A repercussão foi enorme, com críticas de autoridades como a primeira-dama Janja Lula da Silva e deputados federais.
