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CNH: Reforma no CTB engavetada para setembro e polêmicas seguem vivas

24 de agosto de 2026
CNH: Reforma no CTB engavetada para setembro e polêmicas seguem vivas

Destaques

  • Votação de reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) adiada para 2 de setembro.
  • Principais pontos de discórdia incluem permissão para jovens de 16 anos dirigirem e regras para veículos autônomos.
  • Enquanto o projeto não for aprovado, as regras atuais de habilitação permanecem em vigor.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados jogou para 2 de setembro a votação da reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motivo? Falta de consenso e resistência política em pontos sensíveis do texto.

O parecer, que já está na quarta versão, ainda enfrenta discordâncias sobre a permissão para jovens de 16 anos dirigirem, regras para veículos autônomos e a obrigatoriedade do exame psicológico.

Enquanto o projeto não for aprovado pelo Congresso e sancionado, as regras atuais de habilitação seguem valendo. ⏳

Fontes

https://canaltech.com.br/rss/

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