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Cigarro ilegal agora é tratado como tráfico de drogas no Brasil
03 de março de 2026
Destaques
- •Projeto de Lei equipara tráfico de cigarros ilegais ao tráfico de drogas.
- •A medida visa combater o financiamento do crime organizado.
- •Pena mais dura para importação, produção e venda de cigarros sem autorização.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante e aprovou um PL que equipa o tráfico de produtos fumígenos ilegais ao crime de tráfico de drogas.
Basicamente, quem importar, vender, ou mantiver em depósito cigarros contrabandeados, falsificados ou sem registro da Anvisa e da Receita Federal, vai responder pelas mesmas penas do tráfico de entorpecentes.
Isso significa que a prática, antes vista com mais brandura, agora terá consequências bem mais severas, incluindo inafiançabilidade e proibição de sursis.
O objetivo é claro: cortar uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no país e proteger a saúde pública. 💰
Fontes
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