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CCJ aprova destinar 10% de patrocínio estatal ao futebol feminino

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CCJ aprova destinar 10% de patrocínio estatal ao futebol feminino

Destaques

  • Projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara destina 10% dos patrocínios de empresas públicas federais ao futebol feminino.
  • A proposta altera a Lei Pelé e inclui o apoio à modalidade entre as destinações de recursos do Ministério do Esporte.
  • O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário na Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina parte dos recursos de patrocínio de empresas públicas federais para clubes de futebol profissional ao futebol feminino. A decisão ocorreu após recomendação da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que acatou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 1484/19, do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), e outras quatro propostas apensadas.

A proposta altera a Lei Pelé com o objetivo de garantir que 10% do valor total dos patrocínios estatais concedidos a clubes de futebol sejam repassados às federações estaduais. Esses recursos deverão ser utilizados para a organização e a estruturação do futebol feminino no país. Adicionalmente, o texto aprovado incorpora o apoio à modalidade como uma das finalidades dos recursos administrados pelo Ministério do Esporte.

Próximos passos da proposta

Por ter sido analisado em caráter conclusivo pela CCJ, o projeto de lei agora seguirá para o Senado Federal. No entanto, o texto ainda pode ser levado a votação no Plenário da Câmara dos Deputados caso haja a apresentação de um recurso por parte de algum parlamentar. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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