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CBF define punição de 3 pontos por atraso de salários no Brasileirão

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CBF define punição de 3 pontos por atraso de salários no Brasileirão

Destaques

  • Clubes da Série A e B que atrasarem salários por mais de 90 dias perderão 3 pontos no Brasileirão a partir de 2028.
  • A medida visa garantir a regularidade financeira e a igualdade entre as equipes.
  • A CBF também discutiu o fim do limite de jogos para transferências de jogadores.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu que os clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro que atrasarem o pagamento de salários por mais de 90 dias perderão três pontos na competição. A nova regra entrará em vigor a partir de 2028 e visa garantir que as equipes comecem o torneio em situação regular, evitando desigualdades.

A decisão foi apresentada aos clubes durante uma reunião realizada em um hotel na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, que também abordou a formação de uma liga única. O monitoramento da situação financeira das equipes será feito mensalmente pela Anresf (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol).

Punições e prazos para inadimplência

A perda de três pontos por 90 dias de atraso salarial será aplicada na mesma temporada se a irregularidade for constatada até a 19ª rodada do Brasileirão. Caso a constatação ocorra após esse período, a punição será adiada para a temporada seguinte, a fim de não comprometer a competitividade do campeonato.

As punições podem se agravar caso a inadimplência persista. Um atraso de 30 dias adicionais resulta em transfer ban (impedimento de contratar jogadores). Atingindo 60 dias a mais de atraso, o clube fica impedido de contratar por uma janela inteira. Atingindo 90 dias, a perda de três pontos é aplicada.

Serão considerados salários da CLT de atletas, comissão técnica e demais funcionários, além de direitos de imagem, luvas, bônus, premiações contratuais, FGTS, INSS e Imposto de Renda, e outras obrigações trabalhistas.

Regras para a Série B e o Parf-B

A nova regulamentação também prevê um aumento no rigor das folhas salariais para os clubes da Série B. Atualmente, a CBF oferece subsídios de R$ 2,5 milhões para custeio de viagens, arbitragem e doping, por meio do Programa de Apoio à Reestruturação Financeira de Clubes da Série B (Parf-B).

Para continuar participando do Parf-B, a folha de pagamento das equipes da Série B não poderá ultrapassar 60% do total de suas receitas. Atrasos salariais também impactarão a permanência no programa, podendo levar à perda de três pontos se a falta de pagamento se estender por 120 dias.

Fim do limite de jogos para transferências

Na mesma reunião, os clubes da Série A aprovaram por unanimidade o fim do limite de jogos para a transferência de jogadores no mercado interno, a partir da próxima temporada. Em 2026, o limite era de 12 jogos.

Duas condições para transferência de jogadores permanecem: um atleta pode atuar por no máximo dois clubes no mesmo campeonato e ser registrado por apenas três equipes diferentes na temporada inteira. A sugestão para flexibilizar as transferências partiu do presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o BAP, como forma de compensar a redução no limite de estrangeiros.

Outros argumentos apresentados pelos clubes foram que a restrição de transferência acabava penalizando quem mais atuava, pois o atleta que ultrapassasse 12 partidas não poderia ser inscrito em outro time da Série A. Além disso, o clube de origem continuava arcando com os salários de um jogador que não era mais utilizado.

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