Câmara aprova projeto que cria Rede de Desenvolvimento do Esporte

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3491/26, que institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte. O objetivo é criar um mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física em todo o país. A proposta busca integrar ações e equipamentos esportivos com políticas públicas em áreas como saúde, educação, cultura e assistência social, visando a democratização do acesso ao esporte e a redução de desigualdades.

Organização da Rede de Desenvolvimento do Esporte

A rede será organizada a partir de estruturas chamadas de redes locais, que reunirão equipamentos e pessoas envolvidas na promoção do esporte e da atividade física em cada território. A coordenação geral ficará a cargo da União, com a participação de integrantes do Sistema Nacional do Esporte e de outros órgãos e entidades públicas, conforme regulamentação.

O texto define os núcleos catalisadores, preferencialmente equipamentos esportivos, como referências locais. Estes núcleos serão responsáveis por coordenar as redes, disseminar orientações e encaminhar informações ao Ministério do Esporte. Adicionalmente, prevê-se a atuação de agentes de mobilização, remunerados ou voluntários, que deverão divulgar práticas esportivas e apoiar o fortalecimento das redes locais.

Diretrizes e Objetivos da Política Esportiva

Entre as diretrizes da política estão o reconhecimento do esporte como direito social e dever do Estado, a promoção da qualidade de vida e da inclusão social, e a participação da sociedade na gestão das ações. A proposta busca também a redução das desigualdades e a valorização de práticas tradicionais de cada localidade.

Os objetivos da rede incluem ampliar a oferta de equipamentos e atividades esportivas, integrar o esporte a políticas voltadas à igualdade racial e de gênero, e à inclusão de pessoas com deficiência. O projeto também prevê o uso de evidências para planejar, monitorar e avaliar as ações, além da identificação e divulgação de boas práticas. A implementação poderá envolver parcerias entre órgãos e entidades públicas e privadas.

Próximos Passos para a Aprovação do Projeto

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, afirma que a intenção é consolidar a rede como política pública permanente e fortalecer a articulação entre as iniciativas esportivas e outras áreas. Segundo ela, a organização territorial da rede “favorece a identificação de suas necessidades e potencialidades e amplia a efetividade das políticas voltadas à democratização do acesso ao esporte”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, é preciso passar também pelo Senado.