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Câmara aprova projeto para fortalecer saúde mental no SUS

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Câmara aprova projeto para fortalecer saúde mental no SUS

Destaques

  • Projeto de lei aprovado na Comissão de Saúde da Câmara visa expandir e fortalecer os serviços de saúde mental no SUS.
  • A proposta busca integrar a atenção psicossocial comunitária, teleassistência e equipes multiprofissionais, com foco em regiões remotas e de difícil acesso.
  • O texto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o fortalecimento dos serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco principal da proposta é melhorar a cobertura assistencial em regiões remotas e de difícil acesso, onde o atendimento é historicamente limitado.

O texto, elaborado pela relatora Silvia Cristina (PP-RO), unifica os projetos de lei 2989/25 e 6726/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A iniciativa busca enfrentar as disparidades regionais na oferta de serviços especializados, que persistem mesmo diante de avanços normativos e institucionais.

Diretrizes para a Atenção Psicossocial

Entre as principais diretrizes estabelecidas pelo projeto estão o fortalecimento da atenção psicossocial comunitária, garantindo que o cuidado em saúde mental esteja mais próximo das pessoas. A proposta também prevê a integração entre os serviços da atenção primária à saúde e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), buscando um fluxo contínuo e coordenado de atendimento.

Outro ponto importante é o estímulo ao uso de ferramentas de teleassistência, como consultas e acompanhamentos por vídeo, o que pode ser crucial para alcançar áreas remotas. A atuação de equipes multiprofissionais, compostas por diferentes especialistas, também é incentivada para oferecer um cuidado mais completo e humanizado.

Desafios e Demandas Crescentes

A deputada Silvia Cristina destacou em seu parecer as desigualdades regionais na oferta de serviços de saúde mental no Brasil. Ela ressaltou a baixa cobertura assistencial em municípios mais distantes e o aumento da demanda por atendimento psicossocial.

A relatora apontou que o cenário atual é agravado pelo crescimento de casos relacionados a sofrimento psíquico, ansiedade, depressão e uso abusivo de álcool e outras drogas. Além disso, há uma preocupação crescente com os registros de ideação e tentativas de suicídio, o que reforça a urgência de medidas para fortalecer o sistema de saúde mental.

O projeto também determina que as ações de saúde mental levem em conta as especificidades de cada território, considerando aspectos sociais, culturais e epidemiológicos das populações atendidas. Isso visa garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes e adequadas às realidades locais.

Próximos Passos na Câmara

Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto de lei segue para análise de outras duas comissões importantes: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões analisarão o mérito, a constitucionalidade e o impacto financeiro da proposta.

O texto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado por essas comissões, poderá ser enviado diretamente para votação no Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado em ambas as casas legislativas, seguirá para sanção presidencial e, então, se tornará lei.

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