Câmara aprova política nacional para inclusão de pessoas com deficiência no esporte
Destaques
- •Projeto de Lei aprovado na Comissão do Esporte visa garantir acesso a práticas esportivas inclusivas.
- •A proposta prevê a criação de centros de treinamento adaptados e a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte.
- •O texto segue para análise em outras comissões da Câmara antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que institui a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte. O objetivo é claro: garantir que todos tenham acesso a práticas esportivas, seja no âmbito educacional, comunitário ou de alto rendimento.
A proposta, que é um substitutivo ao PL 6753/25, prevê a criação de centros de treinamento adaptados. Esses locais, inclusive em escolas públicas, oferecerão equipamentos para empréstimo gratuito, priorizando regiões com menor infraestrutura. Além disso, o projeto determina auditorias bienais de acessibilidade em instalações esportivas públicas e capacitação para professores e técnicos.
A iniciativa também prevê a coleta de dados sobre esporte inclusivo e a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte para viabilizar as ações.
Agora, o projeto segue em caráter conclusivo para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovado, ele ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
