Câmara aprova política nacional de esporte inclusivo para pessoas com TEA e outras neurodivergências
Destaques
- •Projeto de Lei 3217/26 institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas.
- •A proposta visa incentivar a prática esportiva adaptada para crianças e adolescentes com TEA, TDAH, dislexia, entre outras condições.
- •O projeto segue para análise em comissões da Câmara e, se aprovado, será enviado ao Senado.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3217/26, que institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas. A proposta, apresentada pelo deputado André Fufuca (PP-MA), tem como objetivo principal incentivar a prática esportiva adaptada para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, como transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, dispraxia, altas habilidades e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).
O projeto estabelece diretrizes para promover a inclusão social, o desenvolvimento motor e o fortalecimento dos vínculos familiares por meio do esporte. Entre as metas previstas estão a oferta de atividades esportivas adaptadas no contraturno escolar e aos sábados na rede pública de ensino. Além disso, a proposta prevê a capacitação continuada para professores de educação física e equipes de apoio, bem como a criação de uma rede de apoio para oferecer orientação e suporte psicossocial às famílias atípicas, com atenção especial às mães e cuidadoras.
Esporte como ferramenta terapêutica e de desenvolvimento
André Fufuca destaca que as leis atuais voltadas para pessoas com deficiência não contemplam uma política pública específica para o esporte adaptado. Ele ressalta que, para pessoas com TEA e outras condições neurodivergentes, o esporte transcende o lazer, atuando como uma ferramenta terapêutica e de desenvolvimento humano.
O parlamentar também aponta a sobrecarga emocional e a sensação de impotência vivenciadas por milhares de famílias atípicas no Brasil, que enfrentam dificuldades em proporcionar atividades esportivas de qualidade para seus filhos. A política pública proposta visa mitigar esse sofrimento, oferecendo um suporte mais abrangente.
Financiamento e prioridades
Para viabilizar as ações previstas, o projeto autoriza o uso de recursos provenientes da legislação de incentivo ao esporte e de fundos públicos destinados ao esporte e à pessoa com deficiência. O Poder Público poderá firmar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos e incentivar parcerias alinhadas a programas federais como o TEAtivo, que foca na inclusão social através do esporte.
O deputado explica que a política pública criada no projeto possibilita a instituição de programas que criam uma estrutura de acolhimento, estendendo o suporte para além do indivíduo e abrangendo a família como um todo. O texto determina ainda que a União priorize regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica na distribuição dos recursos, buscando equidade na implementação das ações.
Próximos passos na Câmara
O Projeto de Lei 3217/26 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, após a análise pelas comissões temáticas, ele pode ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso. As comissões responsáveis pela análise são: Esporte; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a aprovação nas comissões, o projeto será enviado ao Senado Federal para apreciação. Se aprovado em ambas as casas legislativas, seguirá para sanção presidencial e, então, poderá se tornar lei.
