Câmara aprova Dia Nacional do Autocuidado em 24 de julho

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, prevê a realização de palestras, campanhas de conscientização e treinamentos voltados tanto para profissionais de saúde quanto para o público em geral, com o objetivo de disseminar práticas de bem-estar e prevenção de doenças.

O que define o autocuidado

A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do Senado, detalha as atividades e práticas que caracterizam o autocuidado. Entre elas estão o automonitoramento, autoteste e autogestão das condições de saúde. O texto também abrange o reconhecimento de sintomas de doenças comuns, a gestão de condições de baixa complexidade, o uso responsável de medicamentos e a correta aplicação de tratamentos e recomendações médicas.

O conceito de autocuidado, conforme definido pelo projeto, é a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promoverem sua própria saúde e bem-estar. Isso inclui a prevenção de doenças, a manutenção da saúde e a habilidade de lidar com enfermidades e incapacidades, com ou sem o auxílio de profissionais de saúde.

Inclusão nos objetivos do SUS

Um regulamento específico será elaborado para fixar as diretrizes nacionais que nortearão a promoção do autocuidado de forma responsável. Além disso, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, incorporando o estímulo ao autocuidado responsável como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), visa fortalecer a cultura de responsabilidade individual e coletiva com a saúde, complementando as ações do sistema público.