Cade barra Meta: WhatsApp não pode excluir chatbots de IA por enquanto
Destaques
- •Cade mantém suspensão dos novos termos de uso do WhatsApp.
- •Meta deverá garantir retorno de chatbots de IA excluídos.
- •Decisão inédita abre precedente para regulação de IA no Brasil.
O Cade deu um chega pra lá na Meta! Por unanimidade, o plenário negou o recurso da dona do WhatsApp e manteve a suspensão dos novos termos de uso que excluíam chatbots de inteligência artificial de terceiros.
A determinação é que a plataforma garanta o retorno dos chatbots que foram retirados, mantendo o status quo anterior. A briga começou após denúncias de empresas concorrentes, que acusaram a Meta de abusar da posição dominante para favorecer sua própria IA.
Agora, a aplicação dos termos de uso segue suspensa até a decisão final do inquérito administrativo. A Meta tem cinco dias para se adequar.
Essa é a primeira vez que o Cade julga um caso envolvendo inteligência artificial, mostrando a urgência em discutir o tema. O órgão busca evitar que a posição dominante do WhatsApp em mensagens seja usada para dominar o mercado de IA. 📉
