Brasil quer "Justiça por Orelha": penas mais duras contra maus-tratos a animais
Destaques
- •Governo federal estuda decreto para agravar penas e multas contra maus-tratos a animais.
- •Medida "Justiça por Orelha" visa endurecer a Lei de Crimes Ambientais e a atualização de multas.
- •Novos agravantes incluem reincidência, violência extrema, divulgação online e crueldade com animais em risco de extinção.
O governo federal está a todo vapor na elaboração de um decreto que promete dar um chega pra lá nos maus-tratos contra animais no Brasil. Batizado de "Justiça por Orelha", em homenagem ao cãozinho que chocou o país, a medida busca endurecer o jogo.
A ideia é atualizar a Lei de Crimes Ambientais, que hoje prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, podendo chegar a dois a cinco anos de prisão em casos de morte. As multas administrativas, que não são atualizadas desde 2008, também entrarão na mira, com valores que variam de R$ 300 a R$ 3.000.
A proposta também quer incluir agravantes como reincidência, violência extrema, crueldade contra animais em risco de extinção e até a divulgação dos atos na internet. Além disso, haverá um foco em capacitar os profissionais das forças de segurança para que entendam e apliquem melhor a lei. Um passo importante para a cultura de proteção animal no país.
