Beleza em Alta: Lei do Salão Parceiro Vira Foco e Evita Multas
Destaques
- •Setor de beleza registra recorde de formalizações em 2025, com mais de 235 mil novos CNPJs.
- •Crescimento impulsiona atenção para a Lei do Salão Parceiro e a necessidade de contratos homologados.
- •Sebrae alerta para riscos de multas e passivos fiscais/trabalhistas por falta de regularização.
O setor de beleza deu um show de crescimento em 2025, batendo o maior volume de novos CNPJs dos últimos seis anos: foram mais de 235 mil formalizações, com destaque para os microempreendedores individuais (MEIs).
Com essa onda de empreendedorismo, a Lei do Salão Parceiro, que regulamenta a parceria entre estabelecimentos e profissionais autônomos, volta para o centro do debate. A legislação, validada pelo STF, permite a atuação sem vínculo CLT, mas exige contratos formais e homologados.
A desinformação sobre a homologação dos contratos tem gerado dores de cabeça, com o Sebrae alertando para multas e passivos fiscais e trabalhistas.
A boa notícia é que sindicatos e órgãos competentes estão aptos a realizar homologações, inclusive retroativas, oferecendo uma chance de regularização e evitando problemas futuros. 💰
