Apple na mira: Justiça quer frear cassino infantil na App Store e pede R$ 300 milhões
Destaques
- •Apple é acionada judicialmente no Brasil por permitir acesso de crianças a jogos de cassino na App Store.
- •Ação pede indenização de R$ 300 milhões e multa diária de R$ 500 mil caso não haja controle de idade eficaz.
- •Empresa alega que verificação de idade está em testes e cita ferramentas de controle parental já existentes.
A Apple está sendo cobrada na Justiça brasileira para implementar um mecanismo eficaz de verificação de idade na App Store. Uma ação civil pública movida por entidades de defesa de crianças e adolescentes alega que menores de idade têm acessado facilmente jogos de cassino, como o "Casino Roulette: Roulettist", mesmo com classificação para maiores de 18 anos.
A briga judicial pede não só a adequação da loja, mas também uma indenização por danos morais no valor de R$ 300 milhões e uma multa diária de R$ 500 mil se as exigências não forem cumpridas em dez dias.
A Apple, por sua vez, informou que a verificação de idade está em fase de testes no Brasil e que recursos como o Compartilhamento Familiar já auxiliam pais no controle do acesso dos filhos.
O caso joga luz sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores, especialmente com o avanço do ECA Digital. ⚖️
