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Anvisa proíbe venda de suplemento de melatonina em spray da empresa Norvy Saúde

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Anvisa proíbe venda de suplemento de melatonina em spray da empresa Norvy Saúde

Destaques

  • Anvisa suspendeu a comercialização do suplemento Melatonina Spray-Norvy por falta de testes de segurança para uso sublingual
  • Produto utilizava alegações terapêuticas proibidas para suplementos, como promessas de ação rápida no sono
  • Consumidores devem seguir orientações de profissionais de saúde e evitar produtos sem registro adequado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da fabricação, importação, distribuição, venda e uso do suplemento alimentar Melatonina Spray-Norvy, produzido pela empresa Norvy Saúde Ltda. A decisão, formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 16, foi motivada por irregularidades na forma de administração e na publicidade do produto.

Segundo a agência, a versão em spray do suplemento não foi submetida aos testes necessários de segurança, qualidade e eficácia para o uso sublingual. Além disso, o fabricante utilizava alegações não permitidas para suplementos alimentares, como promessas de “ação mais rápida na hora de dormir” e “sono mais rápido”, o que induz o consumidor a tratar o produto como um medicamento.

Irregularidades na comercialização

A Anvisa reforça que suplementos alimentares não possuem finalidade terapêutica, não servindo para tratar, prevenir ou curar doenças. A legislação brasileira, estabelecida em diretrizes de 1999 e atualizada em 2018, veda que produtos desta categoria façam alegações de saúde que sugiram efeitos curativos.

A empresa Norvy Saúde Ltda não retornou aos pedidos de posicionamento da reportagem. A agência destaca que a melatonina, quando autorizada como suplemento, possui regras estritas de dosagem e público-alvo.

Regras para o uso de melatonina

Desde 2021, a melatonina é permitida no Brasil como suplemento alimentar, mas deve seguir critérios rigorosos para garantir a segurança do consumidor. As normas atuais estabelecem:

  • Uso restrito a adultos com mais de 19 anos.
  • Limite máximo de 0,21 mg por dia.
  • Proibição de alegações de cura ou tratamento de distúrbios do sono.

Especialistas alertam que a quantidade autorizada para suplementação é próxima à produzida naturalmente pelo organismo. A agência ressalta que distúrbios do sono devem ser acompanhados por profissionais de saúde, e não tratados com suplementos sem comprovação científica de eficácia para tais fins.

Orientações ao consumidor

Para evitar riscos à saúde, a Anvisa recomenda que o consumidor busque sempre orientação profissional antes de iniciar o uso de qualquer suplemento. É fundamental adquirir produtos apenas em estabelecimentos confiáveis e observar se o rótulo apresenta as informações exigidas por lei.

Caso o usuário perceba efeitos inesperados após o consumo, a orientação é interromper o uso imediatamente e buscar auxílio médico. A agência mantém uma página oficial com orientações sobre como identificar suplementos seguros e evitar propagandas enganosas.

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