Anvisa proíbe venda de produtos de limpeza irregulares de duas marcas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, venda, distribuição, divulgação e o uso de diversos produtos de limpeza irregulares no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), atinge duas marcas específicas.

A medida impacta os saneantes da marca Araújo Produtos de Limpeza. Segundo a agência, esses produtos não possuem registro ou notificação, e são fabricados por uma empresa sem a devida Autorização de Funcionamento (AFE). A Anvisa determinou o recolhimento desses itens.

Riscos de produtos clandestinos

A agência também vetou a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e o uso do produto Percarbonato de Sódio Essencial, fabricado pela empresa Cedro Química Ltda. ME. A proibição se deu pela falta de regularização sanitária, e a resolução também determina o recolhimento do produto.

Itens que não passaram pela avaliação da vigilância sanitária são considerados clandestinos. No caso de produtos de limpeza, a falta de informações sobre sua composição e processo de fabricação representa um risco direto ao consumidor. Podem causar queimaduras, problemas respiratórios, irritações e machucados.

O que é exigido para a venda de saneantes

Para que produtos de limpeza, classificados como saneantes, possam ser vendidos legalmente em supermercados, lojas e mercearias, as empresas precisam garantir que sejam seguros e ofereçam bons resultados, com rigoroso controle de qualidade. A Anvisa exige que as empresas desenvolvam produtos que atendam a esses critérios.

Para comercializar saneantes no Brasil, é fundamental que a empresa obtenha a Autorização de Funcionamento (AFE), também conhecida como alvará de funcionamento, junto à vigilância sanitária local, que pode ser estadual ou municipal. Além disso, os próprios produtos necessitam de registro sanitário antes de serem colocados no mercado.