Anvisa proíbe venda de picolé com melatonina e inositol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes e a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do picolé Bentô Gelatos Magnésio + Inositol Relief 3.0. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (26), atinge o produto fabricado pela empresa ABB Gelateria Ltda.

A principal razão para a proibição é a ausência de avaliação de segurança para o uso de melatonina e inositol em alimentos convencionais, como sorvetes. A Anvisa esclarece que, embora essas substâncias sejam autorizadas para uso em suplementos alimentares, sua aplicação em alimentos comuns requer uma análise de segurança específica que não foi realizada para este produto.

O que diz a Anvisa

A resolução da Anvisa não detalha a quantidade de melatonina e inositol presente no picolé, nem informa se houve registros de problemas de saúde associados ao seu consumo. A agência baseou sua decisão em dispositivos da legislação sanitária que tratam da segurança de alimentos e da regularização de produtos.

A medida tem caráter preventivo e entrou em vigor na data de sua publicação. A Anvisa não especificou o número de unidades comercializadas nem se o processo de recolhimento já foi concluído.

Posição da Fabricante

Em nota, a Bentô Gelatos (ABB Gelateria Ltda.) informou que tomou conhecimento da resolução da Anvisa e está cumprindo a determinação. No mesmo dia da divulgação da medida, a empresa retirou o produto de seus canais de venda e de divulgação.

"Ele não está sendo comercializado e não faz parte do nosso cardápio", declarou a fabricante. A empresa também informou que o caso está sendo acompanhado por seu advogado.

Substâncias e Regulamentação

A melatonina e o inositol são substâncias que podem ser utilizadas em suplementos alimentares. No entanto, para serem incorporadas em alimentos convencionais, como o picolé em questão, é necessário um processo de avaliação de segurança pela Anvisa, que verifica os riscos potenciais à saúde do consumidor.

A resolução da agência sanitária visa garantir a segurança alimentar da população, impedindo a comercialização de produtos que não passaram pelos devidos testes e aprovações regulatórias. A falta de avaliação de segurança para essas substâncias em alimentos foi o ponto central para a decisão.