Anvisa proíbe emagrecedor e fitoterápicos sem registro sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso do emagrecedor Ultra Shape. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9), visa produtos que não possuem registro, notificação ou cadastro na agência, o que impede a garantia de segurança, eficácia e qualidade.

No caso do Ultra Shape, a Anvisa informou que todos os lotes estão proibidos e que tanto a empresa fabricante quanto o CNPJ são desconhecidos. A agência identificou anúncios e a comercialização do produto sem a devida regularização sanitária, atribuindo sua fabricação a uma empresa desconhecida.

Fitoterápicos e medicamentos vetados

A resolução também abrange cinco produtos fitoterápicos da empresa Ciência da Natureza EIRELI, que não possui autorização para fabricar medicamentos e cujos itens não tinham registro na agência. São eles: Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia), Garra D, Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D, Sucupira + Unha de Gato + Garra D e o Gastriless 380 mg.

O Gastriless 380 mg, lote B2511032, apresentou resultado insatisfatório em um ensaio de aspecto e cor emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC). O teste constatou a presença de conteúdo com aspecto sólido, compacto, brilhante e de superfície lisa, e coloração preta brilhante, em desacordo com a documentação técnica de referência.

Recolhimento voluntário de medicamentos

A Anvisa também abordou o recolhimento voluntário de lotes de dois medicamentos. A empresa Halex Istar Indústria Farmacêutica SA. identificou desvio de qualidade no paracetamol injetável Halexminophen – 10 mg/ml, causado por problemas na embalagem. Assim, o lote 0000216652 será retirado do mercado.

No caso do medicamento para o tratamento do câncer de mama Trodelvy, a Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. detectou “características divergentes das constantes no medicamento original, incluindo inconsistências na embalagem secundária” nos lotes 10008806 e 10008808. Foi identificada que a venda era de produtos fabricados “exclusivamente para o mercado da Turquia”, segundo a Anvisa.

O registro sanitário é uma etapa crucial em que a Anvisa avalia se um produto é seguro, se cumpre o que promete e se foi fabricado dentro dos padrões de qualidade. Sem ele, não há garantia para o consumidor sobre a composição, dosagem ou ausência de contaminação.

A determinação da Anvisa, baseada na Lei nº 6.360, de 1976, proíbe a fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso dos produtos irregulares. A orientação para quem já adquiriu os itens é não utilizá-los.