Anvisa proíbe e recolhe produtos para unhas da SDK Cosméticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e o recolhimento de todos os produtos para unhas fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que contenham em suas embalagens as alegações de serem “regeneradores de unhas” e “eliminam 99% dos fungos e bactérias”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e visa impedir que consumidores adquiram produtos em desacordo com as normas vigentes.

A principal irregularidade apontada pela Anvisa é que tais produtos foram registrados indevidamente como cosméticos, quando na verdade apresentavam indicações terapêuticas. A Lei nº 6.360/1976 veta que cosméticos possuam alegações terapêuticas, pois estas exigem um dossiê técnico-científico que comprove a segurança e a eficácia da formulação para fins de tratamento. A Resolução nº 4.140/2026 também fundamenta a medida.

Identificação dos produtos irregulares

Para que os consumidores e o mercado possam identificar os itens afetados pela proibição, a Anvisa especificou dois critérios principais. O primeiro é o fabricante: SDK Indústria de Cosméticos Ltda., inscrita no CNPJ 40.498.582/0001-00. O segundo critério é a rotulagem, que deve conter a indicação de regeneração das unhas e a promessa de eliminação de 99% dos fungos e bactérias.

O que muda para o consumidor

A medida da Anvisa tem como objetivo proteger o consumidor, garantindo que os produtos disponíveis no mercado estejam em conformidade com a legislação. Produtos registrados como cosméticos devem ter finalidade estritamente estética, sem promessas de cura ou tratamento de condições de saúde. Alegações terapêuticas, como a eliminação de fungos e bactérias, exigem um processo de registro mais rigoroso, com comprovação científica de segurança e eficácia, o que não foi apresentado pela empresa.

Próximos passos

Com a publicação da determinação no Diário Oficial da União, a SDK Indústria de Cosméticos Ltda. deve cessar a fabricação, a distribuição e a comercialização dos produtos mencionados. Além disso, a empresa é obrigada a recolher os itens que já estejam no mercado. A Anvisa continuará a fiscalizar o cumprimento da determinação e poderá aplicar sanções adicionais caso a empresa não cumpra as exigências.