ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por dados de crianças
Destaques
- •Multa de R$ 153,7 milhões aplicada à ByteDance, controladora do TikTok.
- •Irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes foram apuradas.
- •TikTok terá que implementar plano de conformidade com medidas de segurança mais restritivas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não brincou em serviço e aplicou uma multa gorda de R$ 153,7 milhões à ByteDance, a dona do TikTok. O motivo? Tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes na plataforma.
A bronca vem de um processo que apurou que a empresa mexeu com dados de menores sem a devida autorização legal, tanto para quem usa o app sem cadastro quanto para quem tem conta. A fiscalização também jogou luz em falhas na prevenção do acesso de menores de 13 anos e na supervisão parental.
Agora, o TikTok vai ter que se virar para cumprir um plano de conformidade.
Isso significa que as contas de quem tem menos de 16 anos terão configurações de privacidade mais restritivas por padrão, exigindo autorização dos responsáveis para qualquer mudança. Para o acesso sem login, a ordem é suspender anúncios, lives e contatos diretos, além de limitar a experiência a 12 horas e coletar o mínimo de dados possível. Uma verdadeira virada de jogo para proteger os jovens usuários! 🔒
