Anderson Torres busca 'salvo conduto' no STF com pedido de revisão criminal
Destaques
- •Defesa de Anderson Torres pede revisão de condenação a 24 anos de prisão.
- •Buscam suspensão liminar da pena e expedição de alvará de soltura.
- •Argumentam que a pena não foi individualizada e reflete 'gravidade histórica' em vez de culpa concreta.
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, acionou o STF nesta quinta-feira (6) com um pedido de revisão criminal. O objetivo é reavaliar a condenação a 24 anos de prisão no processo que apura a participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Eles querem a suspensão imediata de todos os efeitos da pena e a expedição de alvará de soltura, antes mesmo do julgamento de mérito. A argumentação central é que a pena-base foi fixada sem fundamentação individualizada suficiente, refletindo a 'gravidade histórica' do evento em vez da culpabilidade concreta de Torres.
O pedido de revisão criminal é uma medida excepcional que permite reavaliar condenações definitivas em caso de erro judiciário, mas não pode resultar em aumento de pena. A defesa também solicita que o caso seja analisado pelo ministro Kássio Nunes Marques, relator da revisão criminal de Jair Bolsonaro, por envolverem o mesmo conjunto de provas.
