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Anac lança guia contra racismo em aeroportos e voos

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Anac lança guia contra racismo em aeroportos e voos

Destaques

  • Guia 'Racismo Não Decola' visa orientar passageiros e trabalhadores sobre como identificar e denunciar racismo no setor aéreo.
  • O material detalha procedimentos para vítimas e testemunhas, incluindo registro de boletim de ocorrência e acionamento de autoridades.
  • A iniciativa busca combater a discriminação e a impunidade no ambiente aeroportuário e a bordo de aeronaves.

Um novo guia, intitulado Guia Racismo Não Decola, foi lançado nesta quinta-feira (19) para orientar passageiros e trabalhadores da aviação sobre como identificar e denunciar situações de racismo em aeroportos e durante voos. A iniciativa é uma campanha conjunta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.

O documento reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito que podem ocorrer em aeroportos, a bordo de aeronaves e no ambiente de trabalho. Além disso, oferece recomendações claras para quem testemunha esses crimes, buscando encorajar a ação e o combate à impunidade.

Como agir em casos de racismo

O guia detalha os procedimentos a serem seguidos em diferentes situações. Em caso de crime de racismo ou injúria racial, a recomendação é dirigir-se a uma delegacia de polícia para registrar um boletim de ocorrência contra o agressor. Se a situação ocorrer no ambiente de trabalho, o documento sugere procurar o sindicato da classe para que as providências jurídicas e administrativas cabíveis sejam tomadas.

Para denúncias formais relacionadas a relações laborais, o guia indica o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho. Em ambos os casos, a formalização da denúncia é essencial para que as autoridades competentes atuem.

Ações dentro e fora da aeronave

Se o incidente ocorrer dentro de uma aeronave, o passageiro ou tripulante deve procurar imediatamente os comissários de bordo. O guia reforça que, a bordo, o comandante detém a autoridade máxima e pode solicitar a presença de autoridades policiais no momento do pouso para conter o agressor. A rapidez na comunicação é crucial para a intervenção.

Para situações ocorridas fora da aeronave, mas ainda no ambiente aeroportuário — como saguões, pátios ou áreas restritas —, a orientação é procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para obter assistência imediata. A colaboração com as forças de segurança é incentivada.

Racismo é crime no Brasil

A publicação enfatiza que o racismo é crime no Brasil, previsto na Lei nº 7.716/1989. Esta lei abrange condutas discriminatórias dirigidas a grupos ou coletividades, como a recusa ou impedimento de acesso a estabelecimentos comerciais, edifícios públicos ou residenciais, e a dificuldade ou negação de emprego em empresas privadas. A lei considera uma série de situações como crime de racismo.

O guia também destaca a importância fundamental do papel das testemunhas. Segundo o material, a omissão de quem presencia um ato de racismo contribui para a manutenção do clima de medo e impunidade. Entre as ações recomendadas a testemunhas estão: acolher a vítima, oferecer apoio, disponibilizar-se para testemunhar, intervir se possível, acionar as forças de segurança e reportar o caso à tripulação a bordo.

Canais de denúncia

Para formalizar denúncias, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) disponibiliza o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Adicionalmente, o governo federal oferece o Disque Direitos Humanos - Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer terminal telefônico.

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