AGU pede ao STF para derrubar Lei da Dosimetria: risco para a ordem democrática?

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Lei da Dosimetria seja declarada inconstitucional.

A argumentação é que a lei, que reduz penas e flexibiliza progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, representa um risco à ordem pública.

O parecer da AGU, assinado pela advogada-geral Alessandra Lopes da Silva Pereira, aponta que o Congresso violou a Constituição ao derrubar o veto do presidente Lula.

A lei, aprovada no apagar das luzes de 2025 e promulgada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre, já teve sua aplicação suspensa por Alexandre de Moraes.

A questão agora é saber se o STF vai acatar o pedido da AGU e manter a ordem democrática firme.