AGU briga para manter desembargador na 'lista suja' do trabalho escravo
Destaques
- •AGU recorre ao TST para reverter decisão que anulou parte de processo contra desembargador.
- •Mulher foi resgatada de condições análogas à escravidão após 37 anos de trabalho doméstico.
- •Decisão anulada fragiliza fiscalização do MTE e combate ao trabalho escravo no Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reverter uma decisão que anulou parte de um processo administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O caso envolve o resgate de Sônia Maria de Jesus, que teria vivido em condições análogas à escravidão por 37 anos na casa de um desembargador em Florianópolis.
A decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) anulou a inclusão da vítima na "lista suja" do trabalho escravo, um documento que expõe empregadores flagrados em condições análogas à escravidão. A justificativa foi uma suposta violação ao contraditório e à ampla defesa, pois a notificação do auto de infração teria sido feita à esposa do desembargador.
A AGU argumenta que a decisão do TRT-12 contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), limita o poder de fiscalização do MTE e fragiliza a efetividade das políticas públicas de combate ao trabalho escravo no país. O órgão defende que a empregadora foi devidamente notificada e teve seus direitos garantidos, e pede que o TST valide o processo administrativo.
