Adeus, 'taxa das blusinhas'? Comissão do Congresso aprova fim do imposto federal para compras de até US$ 50
Destaques
- •Comissão mista do Congresso aprovou texto que mantém zerado o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
- •A medida não elimina o ICMS, que continuará sendo cobrado pelos estados.
- •A proposta agora precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei.
A famosa 'taxa das blusinhas' está com os dias contados para deixar de existir de vez. A comissão mista do Congresso deu um passo importante ao aprovar o texto que mantém zerado o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Na prática, quem compra até essa faixa em plataformas do Remessa Conforme deixa de pagar os 20% de Imposto de Importação. Importante notar que o valor de US$ 50 considera produto, frete e seguro.
Isso não significa um 'vale-tudo' sem impostos, viu? O ICMS estadual continua valendo, com alíquotas que variam de 17% a 20% dependendo do seu estado. A economia real no bolso é diferente de um simples desconto de 20%.
A proposta, que já estava em vigor desde maio, agora precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar regra permanente e evitar que a isenção expire. O relógio está correndo, já que a MP tem validade até setembro.
Para compras acima de US$ 50, a regra geral de 60% de Imposto de Importação (com um desconto de US$ 30 no imposto calculado) e o ICMS continuam valendo para plataformas do Remessa Conforme. Quem compra fora do programa ainda está sujeito aos 60% em qualquer valor.
A discussão também mexe com os Correios, que estimam uma perda de R$ 2,16 bilhões em receita em 2024 por conta dessas mudanças no mercado de encomendas internacionais. A estatal registrou um prejuízo de R$ 3,16 bilhões no primeiro trimestre de 2026, com a receita de encomendas internacionais caindo 60,3%. A perda de receita está mais ligada à transformação do mercado do que a um imposto direto. 📉
