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Adeus, ICP-Brasil? Câmara aprova novas assinaturas eletrônicas
15 de maio de 2026
Destaques
- •Projeto de lei aprovado na Câmara amplia o leque de assinaturas eletrônicas válidas.
- •Novas tecnologias, como blockchain, poderão ser usadas para validar documentos digitais.
- •A proposta visa modernizar a legislação e facilitar a vida de empresas e cidadãos.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados deu um passo importante para modernizar a forma como validamos documentos no Brasil. Foi aprovado um projeto que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
O texto vai além das atuais assinaturas com certificado digital ICP-Brasil, aceitando todas as ferramentas previstas na Lei das Assinaturas Eletrônicas, incluindo tecnologias descentralizadas como o blockchain. Para ter validade, basta o acordo entre as partes envolvidas.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Fontes
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