Adeus, 44 horas! Senado aprova PEC da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

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Senado deu um passo importante na direção de reduzir a carga horária do trabalhador brasileiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que propõe diminuir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso remunerado.

A proposta, que já passou pela Câmara, agora vai para o Plenário do Senado. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz, assegura que a redução não implicará em corte salarial e vale também para contratos já existentes. Uma transição em duas etapas está prevista: primeiro para 42 horas, depois para as 40 horas semanais, com o segundo dia de repouso remunerado sendo implementado dois meses após a publicação.

Agora, a PEC 221/2019 precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com 49 votos favoráveis em cada um. Se passar sem alterações, vai para promulgação. Caso contrário, volta para a Câmara. Algumas exceções foram previstas, como para trabalhadores de alta renda com diploma superior e servidores públicos.

Essa mudança pode representar um alívio significativo para milhões de brasileiros que buscam um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. ⚖️