Acordo Mercosul-UE: O tratado que pode mudar o comércio volta à pauta no Congresso
Destaques
- •O Parlamento do Mercosul retoma em 26 de fevereiro de 2026 a análise do acordo provisório de comércio entre o bloco e a União Europeia.
- •O tratado, que visa criar uma área de livre comércio, prevê redução de impostos de importação e regras para serviços, investimentos e compras públicas.
- •A aprovação do acordo pode impactar significativamente as exportações e importações brasileiras, além de atrair mais investimentos estrangeiros.
A representação brasileira no Parlamento do Mercosul vai analisar, na próxima quinta-feira (26.fev.2026), o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado, enviado ao Congresso Nacional, já teve um primeiro debate em 10 de fevereiro, mas foi suspenso.
Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o acordo cria uma área de livre comércio com capítulos sobre redução de impostos, regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e sustentabilidade.
A expectativa é de maior segurança jurídica para empresas e investidores, além de um estímulo ao desenvolvimento sustentável.
O texto busca simplificar procedimentos aduaneiros e harmonizar exigências técnicas, com normas baseadas em critérios científicos e transparentes.
A abertura gradual de serviços e a participação de empresas em licitações públicas do outro bloco também estão previstas. O acordo ainda reafirma compromissos com propriedade intelectual e incentiva o acesso de micro e pequenas empresas às oportunidades criadas. O capítulo de desenvolvimento sustentável vincula o comércio ao respeito a compromissos ambientais e trabalhistas.
