Acidentes de Trânsito: Motoristas podem ser obrigados a fazer teste de álcool e exames toxicológicos
Destaques
- •Projeto de Lei 1.229/2024 propõe testes obrigatórios para motoristas envolvidos em acidentes.
- •Aumentam as punições para quem causar acidentes fatais sob efeito de álcool, com crime inafiançável.
- •A proposta visa endurecer o combate à embriaguez ao volante e fechar brechas na legislação atual.
O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 1.229/2024, que quer tornar obrigatórios os testes de álcool e exames toxicológicos para todos os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito no Brasil.
A ideia é que, em casos de sinistros, a testagem seja imediata. Além disso, o projeto propõe punições ainda mais severas para quem causar acidentes fatais sob efeito de álcool, classificando o homicídio culposo como crime inafiançável.
Se aprovado, o texto fecha uma brecha que impedia a prisão em flagrante do condutor que prestasse socorro ou permanecesse no local. A decisão de manter ou revogar a prisão passará a ser do juiz na audiência de custódia.
A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), plenário do Senado e Câmara dos Deputados antes de ir para sanção presidencial. Caso contrário, a legislação atual já prevê exigência de exames em sinistros com fatalidades.
A proposta busca um endurecimento significativo no combate à embriaguez ao volante, refletindo uma tendência global de maior rigor em segurança viária ⚖️.
