5G no Brasil: EAF ganha autonomia, mas fiscalização aperta
Destaques
- •Nova portaria da Anatel reforça autonomia da EAF na gestão e execução dos investimentos do 5G.
- •Mecanismos de fiscalização e controle são ampliados e formalizados, com auditorias independentes e verificação de conformidade.
- •Supervisão externa do Gaispi foca em regularidade e transparência, sem interferir na gestão da EAF.
A autonomia da EAF (Entidade Administradora da Faixa) sobre os investimentos do 5G no Brasil acaba de ganhar um reforço oficial. Uma nova portaria detalha a responsabilidade da entidade na aplicação dos recursos e, ao mesmo tempo, formaliza e amplia os mecanismos de fiscalização.
A Portaria Anatel nº 3.207 estabelece um controle baseado em metas e resultados, mantendo a gestão e execução sob a alçada da EAF. Para garantir a transparência, foi criada uma camada independente de verificação, a Verificação Independente de Conformidade (VIC), que se soma às auditorias já em curso.
O Gaispi, responsável pela supervisão externa, focará na regularidade e transparência do uso dos recursos, mas sem participar das decisões de gestão da EAF.
Essa nova regulamentação também estrutura critérios para o reconhecimento do cumprimento das obrigações do Edital do 5G, permitindo o resgate das Garantias de Execução de Compromissos antes da aprovação formal. Um passo importante para a segurança e clareza na implantação da tecnologia no país. 📡
