O que é descaminho?

Descaminho é o crime de entrar no país ou sair dele com mercadorias permitidas sem pagar os impostos devidos. Diferente do contrabando, os produtos não são proibidos, mas a falta de tributação é ilegal. O tema aparece no noticiário em apreensões da Receita Federal, pois essa prática prejudica a arrecadação pública e o comércio regular.

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